Projetos

Projeto de Lei 37/2023, que Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas com deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República e dá outras providências.

Projeto de Lei 36/2023, Dá Denominação ao Ginásio de Esportes do Distrito de Campo Novo e dá outras providências.

Projeto de Lei 35/2023, que Autoriza o Poder Executivo a integrar o Município de Fontoura Xavier à Amprotabaco e dá outras providências.

Projeto de Lei 34/2023 do Poder Executivo Municipal que Autoriza o repasse financeiro para a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Fontoura Xavier e fim de realizar a Campanha Nota Premiada e dá outras providências.

Acresce dispositivos à Lei Municipal Nº 1584/2013 de 11 de setembro de 2013, fixando isenção do IPTU a idosos e portadores de doenças crônicas, que possuem baixa renda, bem como altera o parágrafo V do artigo 144.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a baixa de créditos não tributários prescritos, no Município de Fontoura Xavier.

Altera o Número de Cargos de Assessor, Assessor Técnico, Chefe de Departamento e Chefe de Serviço e dá outras providências.

Cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM no Município de Fontoura Xavier e dá outras providências.

Altera o Art. 3º da Lei Nº 1905/2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores em caráter de emergência e dá outras providências.