Ementa: Projeto de Lei 38/2023, que Altera Requisito de Ingresso para o cargo de Agente de Combate a Endemias, previsto na Lei 1673/2016, que Cria Empregos Públicos de Agentes de Combate de Endemias e dá outras providências.
Autores: PODER EXECUTIVO
Ementa: Projeto de Lei 38/2023, que Altera Requisito de Ingresso para o cargo de Agente de Combate a Endemias, previsto na Lei 1673/2016, que Cria Empregos Públicos de Agentes de Combate de Endemias e dá outras providências.
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