Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores em caráter de emergência e dá outras providências.
Ata nº 06/2023
Aos treze (13) dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte
PROJETO DE LEI Nº 21/2023
Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro para a Associação do Grupo da Terceira Idade ¨Alegria¨ de Fontoura Xavier e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 20/2023
Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro para a Associação Amor e Quatro Patas de Fontoura Xavier e dá outras providências.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2023
Cria o cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara Municipal de Fontoura Xavier, Padrão 4, e dá outras providências.
Ata nº 05/2023
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PROJETO DE LEI Nº 19/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores em caráter de emergência e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 18/2023
Autoriza o Município de Fontoura Xavier a realizar termo de fomento com Associação Esportiva Recreativa e Cultural São Francisco para fins de repasse de R$ 280.000,00 para execução do Projeto FX Futsal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 17/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto especial aos contribuintes do IPTU, referente ao exercício de 2023 e dá outras providências.
Ata nº 04/2023
Aos vinte (20) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte