Publicações

Acresce dispositivos à Lei Municipal Nº 1584/2013 de 11 de setembro de 2013, fixando isenção do IPTU a idosos e portadores de doenças crônicas, que possuem baixa renda, bem como altera o parágrafo V do artigo 144.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a baixa de créditos não tributários prescritos, no Município de Fontoura Xavier.

Altera o Número de Cargos de Assessor, Assessor Técnico, Chefe de Departamento e Chefe de Serviço e dá outras providências.

Cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM no Município de Fontoura Xavier e dá outras providências.

Altera o Art. 3º da Lei Nº 1905/2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores em caráter de emergência e dá outras providências.

Cria a Gratificação por atividade de natureza especial destinada aos Operadores de Máquinas Pesadas e dá outras providências.