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Projeto de Lei nº 47/2023
Número do Protocolo: 0136/2023 Data de Protocolo: 14/12/2023 11:19:43 Ementa: Projeto de Lei 47/2023, que Autoriza
Projeto de Lei nº 46/2023
Número do Protocolo: 0135/2023 Data de Protocolo: 14/12/2023 11:16:07 Ementa: Projeto de Lei 46/2023, que
Ofício 147/2023
Ao cumprimentá-los, vimos pelo presente eneaminhar anexos retificados, os quais devem ser anexados ao PL 045/2023 em tramitação nessa casa.
Projeto de Lei nº 44/2023
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Fontoura Xavier para o exercício financeiro de 2024.
Ata nº21/2023
Aos vinte (20) dias do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte
Projeto de Lei nº 45/2023
Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei nº 43/2023
Projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que autoriza a firmar Convênio com o Hospital Santa Terezinha e dá outras providências.
Ata nº 20/2023
Aos seis (06) dias do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte
PROJETO DE LEI Nº 42/2023
Projeto de Lei 42/2023, que Altera o art. 6o da Lei Municipal 1927/2023.