Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores e Auxiliar de Serviços Gerais para a Rede Municipal de Ensino em caráter de emergência e dá outras providências.
PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 12/2024
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com o Hospital de Caridade Frei Clemente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 11/2024
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Hospital Santa Terezinha e dá outras providências.
PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 10/2024
Autoriza o Poder Executivo realizar repasse financeiro para a Associação do Grupo da Terceira Idade ¨Alegria¨de Fontoura Xavier e dá outras providências.
PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 9/2024
Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro para as Agências de Correios Comunitária do Município de Fontoura Xavier e dá outras providências.
Ata nº 02/2024
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