Nomeia o ouvidor geral e dá outras pravidências.
Portaria 01/2024
Revoga a Portaria 04/2023 – Nomeia a Comissão Especial de Julgamento de Contas e da outras providências.
Ata nº 01/2024
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PROJETO DE LEI – LEGISLATIVO Nº 1/2024
Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo, que denomina a pista de laço localizada no Parque Municipal de Eventos Atílio Chitolina
PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 5/2024
Projeto de Lei 05/2024 do Poder Executivo Municipal que Institui no Âmbito Municipal o Primeiro Domingo de Março como Dia da Mulher Fontourense e dá outras providências.
PROJETO DE LEI – EXECUTIVO Nº 2/2024
Projeto de Lei 02/2024 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores em caráter de Emergência e dá outras providências.