Publicações

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto especial aos Contribuintes do IPTU, referente ao exercício de 2024 e dá outras providências.

Altera os Coeficientes dos Padrões dos Cargos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo conceder repasse financeiro ao Grupo de Artes Nativas Carreteiros da Liberdade e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo conceder repasse financeiro ao CTG Osório de Assis e dá outras providências.