Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul, relativas ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal, Senhor Tiago Zanotelli, acolhendo o Parecer Prévio nº 18.136 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Apreciação Contas Executivo 2012
Dispõe sobre as contas de governo do Município de Fontoura Xavier, exercício de 2012.
Decreto Legislativo nº 02/2019
Dispõe sobre o julgamento das contas do Prefeito Municipal de Fontoura Xavier referentes ao exercício