A Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier realizou, na noite de quarta-feira, 17 de dezembro, a última sessão ordinária do ano de 2025, marcada pela aprovação unânime de importantes projetos do Executivo Municipal e por debates consistentes envolvendo saúde, orçamento, educação, cultura e desenvolvimento econômico do município.
Ao todo, foram analisados e aprovados diversos projetos de impacto direto na vida da população, com destaque para os investimentos na área da saúde, a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte e a aprovação do orçamento para o exercício financeiro de 2026.
Saúde em pauta
Entre os principais projetos aprovados está o Projeto de Lei Executivo nº 058/2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, de Soledade, elevando o repasse mensal de R$ 35 mil para R$ 50 mil. A matéria foi aprovada por unanimidade e gerou amplo debate entre os vereadores, que reconheceram a importância do investimento, mas reforçaram a necessidade de fiscalização e cobrança por um atendimento mais humanizado à população fontourense.
Na sequência, os vereadores também aprovaram, de forma unânime, os Projetos de Lei nº 067/2025 e nº 068/2025, que autorizam repasses ao Hospital Santa Terezinha, totalizando R$ 1,7 milhão, além do Projeto nº 069/2025, que abre crédito especial no valor de R$ 1.975.353,42. As matérias reforçam o compromisso do Legislativo e do Executivo com o fortalecimento da saúde local, com o objetivo de ampliar a estrutura hospitalar e avançar na consolidação do hospital como referência regional.
Durante as discussões, os vereadores destacaram que saúde exige investimento contínuo, estrutura adequada e, principalmente, atendimento humano e qualificado, ressaltando que os recursos públicos precisam se traduzir em melhorias reais para quem busca atendimento.
Orçamento de 2026 é aprovado
Outro ponto central da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Executivo nº 062/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026 no valor de R$ 77,2 milhões. Embora o orçamento represente um aumento em relação ao ano anterior, vereadores alertaram para a previsão de queda na arrecadação, especialmente do FPM, o que exige planejamento, responsabilidade fiscal e ações voltadas ao crescimento econômico do município.
O debate evidenciou a necessidade de pensar políticas públicas que atraiam investimentos, fortaleçam a habitação, incentivem o empreendedorismo e gerem empregos, garantindo sustentabilidade financeira ao município nos próximos anos.
Educação, Cultura, Turismo e Esporte
A criação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, por meio do Projeto de Lei Executivo nº 066/2025, também marcou a sessão. A matéria foi aprovada por unanimidade, mas não sem debate.
Os vereadores discutiram a realocação de recursos da Secretaria de Educação para a nova pasta, levantando preocupações quanto ao cumprimento do percentual constitucional mínimo da Educação. Por outro lado, parlamentares defenderam que a criação da nova Secretaria permitirá melhor organização das políticas públicas, maior capacidade de captação de recursos e valorização das potencialidades culturais, turísticas e esportivas de Fontoura Xavier, especialmente no interior do município.
O entendimento predominante foi de que a nova Secretaria vem para somar ao desenvolvimento local, desde que acompanhada de fiscalização e planejamento adequado.
Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Executivo nº 065/2025, que autoriza a contratação emergencial de professores, auxiliares de serviços gerais e guardas para a rede municipal de ensino no ano letivo de 2026, garantindo o funcionamento adequado das escolas e a continuidade dos serviços educacionais.
Tribuna: balanço do ano legislativo
Na tribuna, os vereadores fizeram um compilado de demandas da comunidade, abordando temas como melhorias em vias públicas, segurança no trânsito, coleta de lixo, abastecimento de água, especialmente na Vila Assis, e entraves burocráticos que afetam empresas e moradores.
Também houve espaço para balanços do primeiro ano da legislatura, agradecimentos às secretarias municipais e aos servidores públicos, além de mensagens de Natal e Ano Novo à população. As falas reforçaram o papel do vereador como elo entre a comunidade e o poder público, levando cobranças, sugestões e fiscalizando ações do Executivo.
Encerrando a última sessão do ano, o presidente da Câmara, vereador Bruno Batista Brum (PDT), fez um pronunciamento firme e representativo, destacando problemas graves enfrentados pela comunidade, como a falta de água na Vila Assis, atribuída à má gestão da Corsan após a privatização, e o encerramento do atendimento presencial da companhia no município.
O presidente também chamou atenção para a situação da Ervateira Rei Verde, que já investiu milhões em Fontoura Xavier, mas enfrenta entraves burocráticos para iniciar suas atividades devido à demora na ligação de energia elétrica. Segundo ele, a burocracia excessiva prejudica o desenvolvimento, a geração de empregos e a arrecadação do município.
Bruno reforçou que a Câmara seguirá unida na defesa dos interesses da população, cobrando soluções, menos burocracia e mais respeito com os fontourenses. Ao final, agradeceu aos colegas vereadores, servidores da Casa e à comunidade, encerrando os trabalhos legislativos de 2025 com a reafirmação do compromisso com o desenvolvimento, a dignidade e a qualidade de vida da população de Fontoura Xavier.