Saiba Mais
Olá! Seja bem-vindo(a) ao Banco de Ideias Legislativas da Câmara Municipal de Fontoura Xavier. Aqui, qualquer pessoa pode sugerir uma nova lei para o município.
Também é possível propor alguma alteração ou até mesmo a revogação de uma norma que esteja em vigor.
O objetivo é encorajar a população a participar mais diretamente do processo legislativo.
As ideias protocoladas são levadas ao conhecimento das vereadoras e dos vereadores.
Caso algum dos parlamentares, ou comissão permanente da Câmara, entenda que a ideia é viável, a sugestão pode ser transformada em um projeto de lei.