Cria o cargo em comissão de Chefe de Gabinete no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Fontoura Xavier, e dá outras providências.
Lei 1912/2023 – Diretor Geral
Cria o cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier, padrão 4, e dá outras providências.
Lei 1558/2013 – Assessor Técnico
Cria o cargo de assessor técnico, padrão 6, e dá outras providências.
Lei 1350/2009 – Assessor Jurídico
Cria o cargo de assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier, provido em comissão, e dá outras providências.