Legislação Cargos e Funções

15/04/2023

Legislação Cargos e Funções

Lei 1912/2023 – Diretor Geral

Cria o cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier, padrão 4, e dá outras providências.

26/04/2013

Legislação Cargos e Funções

Lei 1558/2013 – Assessor Técnico

Cria o cargo de assessor técnico, padrão 6, e dá outras providências.

14/04/2009

Legislação Cargos e Funções

Lei 1350/2009 – Assessor Jurídico

Cria o cargo de assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier, provido em comissão, e dá outras providências.