Apresentação
Política de Privacidade
Documento legal
Política de Privacidade
Informações sobre tratamento de dados pessoais, finalidades, bases legais, compartilhamento, segurança e direitos dos titulares.
Controlador/Instituição:Câmara Municipal de Fontoura Xavier/RS
CNPJ:17.380.451/0001-02
Endereço:Av. 25 de Abril, 920 (térreo)
Telefone:(54) 99960-3268
Encarregado/DPO:João Gilberto Tatim de Cesar
Contato:camarafxvereadores@hotmail.com
Esta política descreve como Câmara Municipal de Fontoura Xavier/RS realiza o tratamento de dados pessoais no ambiente digital.
Identificação do controlador: Câmara Municipal de Fontoura Xavier/RS. CNPJ: 17.380.451/0001-02. Endereço: Av. 25 de Abril, 920 (térreo). Telefone: (54) 99960-3268.
Finalidade e uso das informações
Finalidade do site: Divulgação institucional, comunicação com a comunidade e disponibilização de informações e serviços digitais.
Direitos do titular
Os dados pessoais podem ser coletados quando o usuário acessa páginas, preenche formulários, encaminha solicitações, interage com recursos digitais ou utiliza canais de contato disponibilizados no site. Esses dados podem incluir nome, e-mail, telefone, mensagem enviada, endereço IP anonimizado, informações técnicas de navegação e demais dados fornecidos voluntariamente pelo titular.
Canal de atendimento
O tratamento pode ocorrer para atendimento de solicitações, comunicação institucional, prestação de serviços digitais, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, segurança da informação, prevenção a fraudes, registro de consentimentos e melhoria da experiência de navegação.
Ferramentas externas ou serviços de terceiros informados pelo administrador: não informado.
Direitos do titular
O titular pode solicitar acesso, confirmação de tratamento, correção, atualização, eliminação, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e demais direitos previstos na LGPD, quando aplicáveis.
Canal de atendimento
Contato do encarregado: João Gilberto Tatim de Cesar — camarafxvereadores@hotmail.com.
Atualização do documento
Esta política pode ser revisada periodicamente. Última atualização: 21/05/2026. Versão: 1.2.
Base de legislação e referência
Este documento considera a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente os princípios do tratamento de dados pessoais, as hipóteses legais de tratamento e os direitos dos titulares. Também observa orientações públicas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), inclusive sobre direitos dos titulares e uso de cookies.
- LGPD — Lei nº 13.709/2018: estabelece regras sobre tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado.
- Direitos dos titulares: incluem confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, quando aplicável.
- Cookies e tecnologias semelhantes: devem ser informados de forma clara, com controle de preferências quando envolverem finalidades não necessárias.